Comunidade denuncia DNIT por descumprir promessa de passarelas, ignorar alertas da PRF e expor moradores ao risco diário de atropelamento. Caso pode configurar negligência institucional grave.

O que deveria ser símbolo de mobilidade e desenvolvimento se transformou em barreira física e social. A duplicação da BR-010, inaugurada em fevereiro entre os bairros Itamar Guará e Vilinha, em Imperatriz (MA), acumula  denúncias de violações de direitos, omissões do poder público e mortes evitáveis. De acordo com a Associação de Moradores da Vila Vitória, ao menos dez pessoas foram atropeladas desde o início das obras, sendo dois casos fatais apenas neste ano.

Conhecida como Rodovia Belém-Brasília, a BR-010 é uma das vias mais movimentadas da região Norte-Nordeste. Trata-se de uma rota estratégica para o escoamento da produção agrícola e industrial do país, com papel central na economia local. Sua duplicação prometia reduzir congestionamentos e acidentes, além de facilitar o transporte de mercadorias e pessoas. No entanto, para as comunidades que vivem em seu entorno, a obra se tornou um divisor concreto de bairros e vidas: onde deveria haver integração, há insegurança, medo e luto.

Previstas no projeto original e confirmadas por relatórios do Tribunal de Contas da União desde 2019, as passarelas fundamentais para garantir travessia segura não foram construídas. Em vez disso, o trecho duplicado foi cercado por fileiras contínuas de blocos de concreto do tipo “New Jersey”, com cerca de 1,20 metro de altura, impedindo a circulação entre os dois lados da cidade.

Para tentar amenizar o impacto, o DNIT removeu blocos em alguns pontos para permitir a passagem. No entanto, essas aberturas desrespeitam os padrões técnicos de segurança recomendados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que orienta a criação de barreiras de contenção para reduzir a velocidade dos veículos e proteger os pedestres. Sem qualquer isolamento do fluxo de veículos, motociclistas passaram a utilizar as aberturas como retornos irregulares, agravando o risco para quem atravessa a pé.

Mesmo após alertas formais, pareceres técnicos e reuniões com a comunidade, o DNIT liberou o tráfego no trecho sem as passarelas previstas. A decisão ignorou o acordo firmado com os moradores da Vila Vitória, durante encontros institucionais com a presença de técnicos do órgão e lideranças locais. A obra foi entregue com a anuência do prefeito Rildo Amaral, que participou da inauguração oficial sem se manifestar sobre o descumprimento do projeto original.

Desde então, os atropelamentos se acumulam. A vítima mais recente foi Eliete, 41 anos, funcionária pública, morta em 28 de julho quando voltava para casa de bicicleta. O motorista fugiu sem prestar socorro.

Em março, o jovem Geziel Cardoso, trabalhador oriundo do Tocantins, também perdeu a vida tentando atravessar a BR-010.  Sua morte resultou em protestos e ofícios encaminhados ao Ministério dos Direitos Humanos, à PRF, ao MPF e ao próprio DNIT. Como resposta, o órgão alegou que a construção das passarelas estava suspensa devido à alocação de equipe técnica para a reconstrução de uma ponte.

“Nos perguntamos: que estrutura é essa que não consegue conduzir duas obras ao mesmo tempo? É um órgão federal ou uma prefeitura de interior? Essa desculpa não se sustenta. E enquanto isso, vidas continuam em risco”, critica Maria Lilia Silva Diniz, coordenadora da comissão provisória da Associação de Moradores da Vila Vitória. 

Cronologia da negligência: quando ainda dava tempo de evitar

Desde a fase inicial das obras, a população já enfrentava barreiras físicas para circular entre os bairros e  denunciavam os riscos enfrentados por idosos, crianças e pessoas com deficiência. A ausência de travessias seguras obrigava moradores a arriscarem suas vidas diariamente pulando os blocos de concreto para acessar transporte público, escola e serviços de saúde. Ainda assim, o DNIT ignorou as recomendações da PRF e liberou o tráfego com travessias improvisadas, sem qualquer padrão técnico de proteção.

Após pressão comunitária, o órgão instalou faixa elevada, sonorizadores e melhorias pontuais na iluminação. Também improvisou paradas de ônibus em alguns trechos. Mas, segundo os moradores, essas medidas são paliativas e não resolvem o problema central: a ausência de passarelas seguras, planejadas e acessíveis.

“Essas ainda são ações pequenas diante do tamanho da urgência. Em horários de pico, mulheres com crianças no colo, idosos e trabalhadores arriscam a vida pulando a mureta ou competindo com as motos nessas passagens improvisadas. As pessoas continuam sofrendo acidentes”, resume Maria Lilia.

O caso da BR-010 em Imperatriz extrapola uma falha técnica ou de gestão: trata-se de uma violação estrutural de direitos constitucionais, como o direito à vida e à segurança (Art. 5º), ao transporte digno (Art. 6º) e à proteção prioritária de crianças e adolescentes (Art. 227). Também estão sendo ignoradas normas como a Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015) e o Estatuto da Cidade (10.257/2001), que impõem ao poder público a responsabilidade de garantir mobilidade urbana segura e acessível. 

Diante das mortes evitáveis, da negligência reiterada e da ausência de respostas efetivas, juristas apontam que há fundamento para responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores envolvidos. A BR-010, símbolo da integração nacional, não pode continuar sendo um corredor de insegurança. O que está em jogo é o valor da vida humana frente às escolhas políticas e decisões de engenharia. A comunidade da Vila Vitória resiste, denuncia e exige o óbvio: que não se precise morrer para atravessar a rua. A vida, mais do que o asfalto, precisa de prioridade.

Reivindicações da comunidade da Vila Vitória

Demandas urgentes a serem executadas na duplicação da BR-010:

• Construção imediata das passarelas previstas no projeto original
• Adequação técnica das travessias improvisadas conforme orientações da PRF
  
• Instalação de câmeras de monitoramento nas passagens de pedestres
• Reforço na fiscalização e aplicação de multas a motoqueiros infratores
• Melhorias na iluminação e sinalização do trecho
• Manutenção contínua dos semáforos
• Campanha permanente de educação para o trânsito

Linha do tempo: tragédias que poderiam ter sido evitadas e incidência da comunidade

• 2019
  O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia o projeto da duplicação da BR-010 em Imperatriz (MA) e confirma a previsão de sete passarelas e 18 paradas de ônibus como medidas obrigatórias de segurança viária.
  
• 2020–2023
  As obras seguem em ritmo avançado, mas sem a execução das estruturas previstas para travessia de pedestres e ciclistas. Moradores das comunidades afetadas iniciam mobilizações locais denunciando os riscos da duplicação inacabada.
  
• Fevereiro de 2024
  A Câmara Municipal de Imperatriz realiza Tribuna Popular com o novo superintendente do DNIT no Maranhão, João Marcelo, para discutir a viabilidade da construção de passarela suspensa nos bairros Conjunto Vitória e Colinas Park. A audiência contou com vereadores e moradores.
  
• Setembro de 2024
  Um ciclista é atropelado por uma motociclista na faixa de pedestres, nas proximidades do bairro Itamar Guará. A condutora tenta fugir, mas é contida por populares. O caso reforça a ausência de fiscalização e segurança mínima no trecho.
  
• Novembro de 2024
  Nova denúncia oficializada por moradores por meio do protocolo NUP 50001.004210/2024-11. O documento solicita o fechamento temporário do trecho recém-inaugurado e exige a implantação das passarelas previstas no projeto original.
  
• Fevereiro de 2025
  O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) inaugura o trecho entre Itamar Guará e Vilinha. Apesar da entrega oficial, o trecho permanece sem passarelas, com sinalização e iluminação precária. Não foram implantadas as estruturas de travessia prometidas.
  
• 7 de março de 2025
  Geziel, jovem trabalhador do estado do Tocantins, é atropelado fatalmente no trecho da BR-010 que atravessa a região da Vila Vitória. Estava na cidade a trabalho.A comunidade realiza nova manifestação exigindo providências imediatas.
  
• 8 de março de 2025
  Moradores interditam a rodovia em protesto e exigem ações imediatas. A primeira denúncia oficial é registrada por meio do protocolo NUP 08198.007490/2024-01, enviado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), PRF, MPF e DNIT.
  
• 28 de julho de 2025
  Eliete, trabalhadora da saúde do Hospital Municipal de Imperatriz, é atropelada e morta enquanto voltava para casa de bicicleta. O motorista não prestou socorro e fugiu do local. O caso repercute na imprensa local e provoca nova onda de indignação na comunidade.
  
• 30 de julho de 2025
  A Associação de Moradores da Vila Vitória, por meio de sua comissão provisória, organiza uma nova ofensiva pública. Com base em dossiês, ofícios e denúncias formais, cobra a responsabilização dos gestores públicos e a adoção imediata das medidas previstas no projeto da BR-010.
  

Por Ascom da Associação de Moradores da Vila Vitória