O Estado do Maranhão possui o maior número de municípios dentro da Amazônia Legal – 181 dos seus 217, e uma população de 7.153.262 pessoas, segundo estimativa do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021). Nas eleições de 2022, nove candidatos concorreram ao Governo Estadual: Carlos Brandão (PSB), Edivaldo Holanda Junior (PSD), Enilton Rodrigues (PSOL), Frankle Costa (PCB), Hertz Dias (PSTU), Joás Moraes (Democracia Cristã), Lahesio Bonfim (PSC), Simplício Araújo (Solidariedade) e Weverton Rocha (PDT). 

A economia foi tema recorrente nos debates e sabatinas realizadas pelas emissoras de TV do Estado com os candidatos. Aqui trazemos um dos posicionamentos do candidato reeleito Carlos Brandão sobre o tema economia e comunidades tradicionais, em especial quilombolas.

Carlos Brandão (PSB) – Foi vice-governador de Flávio Dino (PSB) nos dois mandatos (2015-2018 e 2019-2022) atuando à frente do Executivo Estadual desde abril de 2022. Em sabatina, no dia 15 de agosto, no Imirante, Carlos Brandão foi questionado sobre investimentos e valorização da cultura de comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas). Ele ressaltou a importância de investimento em regulamentação dos territórios, em políticas públicas educacionais, em  formação profissional  e inclusão de indígenas e quilombolas no mercado de trabalho. Brandão também respondeu uma pergunta sobre as comunidades quilombolas de Alcântara.

Inclusão de quilombolas e indígenas no mercado de trabalho

“[…] É importante que a gente preserve a cultura deles, as tradições, o tambor de crioula, enfim, todas aquelas cultura que vieram da África, mas importante também que eles ingressem no mercado de trabalho e pra isso a gente aprovou algumas leis na Assembleia Legislativa e que dá condições da gente fortalecer a participação dos quilombolas na sociedade, nas ações do governo, enfim, da mesma forma os indígenas.”

“[…]A nossa ideia é discutir com os líderes quilombolas qual o projeto que eles querem pro Maranhão. E neste projeto, consta lá, primeiro a preservação dessa cultura trazida por eles desde a África, que a gente tem que incentivar, através das secretarias de cultura. Então, nós temos vários projetos que já incentivou esses projetos culturais. Agora, por exemplo, no São João, teve várias participações do meio quilombola nessas apresentações culturais, porque é uma coisa muito forte deles. E a gente precisa também fazer com que eles possam ingressar no mercado de trabalho, porque os quilombolas não só vivem de cultura e nem de tradição, eles precisam também, principalmente os mais jovens. 

Eu visitei Kouru, na Guiana Francesa, e vi isso claramente. Lá é um estado francês e eles pegaram mantiveram as tradições culturais dos povos quilombolas mais antigos, e os jovens eles puxaram para o mercado de trabalho colocando eles em escolas técnicas e profissionalizantes, universidades – inclusive, muitos deles foram à França se capacitar e hoje eles estão no mercado aeroespacial. Então, é isso que a gente tem que fazer, a gente tem que conviver com eles [quilombolas], preservando sua cultura, mas também tentando incluí-los no mercado de trabalho porque são seres humanos iguais, eles precisam apenas de oportunidade. Mas nós já avançamos com algumas leis importantes no sentido de direitos que eles não tinham, mas com essas leis que a gente aprovou, tanto para os indígenas quanto para os quilombolas, abriu um espaço, espaço para que eles possam ter esses direitos que eles não tinham.”

Centro de lançamento de Alcântara

“Nós fomos visitar Kouru [Guiana Francesa, onde existe um Centro especial de lançamento] exatamente para ver os impactos socioeconômicos que  Kouru causou, principalmente com as comunidades quilombolas, lá tem muitos quilombos. E, pra convencer ou sair convencido de que era importante aprovar esse projeto de salvaguarda do Congresso Nacional, por isso tinha deputados e senadores, foi um grande debate. A gente visitou três estações de lançamento de foguete e o que a gente pode perceber: os Franceses, eles entendeu a importância de absorver a mão de obra local então, ao invés de levar francês pra Guiana Francesa, pra cidade de Kouru, eles aproveitaram a mão de obra de lá. Como eu disse, eles aproveitaram a mão de obra, preservando a cultura e os jovens eles puxaram para as escolas técnicas e profissionalizantes que é o que a gente tá fazendo no estado […] e a gente pode constatar lá isso, que as comunidades, tradições foram mantidas, entretanto os jovens foram absorvidos. E é isso que a gente pretende trazer aqui pra Alcântara, manter a cultura e tradições dos quilombolas, eles ficam lá, mantendo suas tradições e os jovens, a gente procurar inserir no mercado de trabalho. E por isso, o projeto de salvaguarda foi aprovado no Congresso Nacional, permitindo que a gente possa lançar satélites aqui o mais rápido possível. Isso é uma gestão do governo federal em parceria com os Estados Unidos, será aberto para outros países lançar satélites, mas no entanto, eu acho que estamos no caminho certo.  

E a Amazônia Legal com isso:

Os povos tradicionais têm uma estreita relação com a natureza contribuindo para a preservação do Meio Ambiente. Segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 existiam 5.972 localidades quilombolas no Brasil, das quais 866 ficavam no Maranhão. O Estado tem um histórico de casos de conflitos no campo, alguns deles envolvendo comunidades quilombolas e também indígenas.

A cidade maranhense de Alcântara tem uma distância, em linha reta, de 18Km de São Luís, capital do Estado. Segundo estimativa do IBGE (2021), 22.126 pessoas moram no município, que faz parte da Amazônia Legal, e é uma localidade reconhecidamente quilombola. O território sofre há anos com impactos gerados pela instalação do CLA (Centro de Lançamento de Alcântara),  na década de 1980. O Centro gerou modificações significativas nos modos de vida da população e também a remoção compulsória de várias comunidades que viviam na região ou em seu entorno. Em março de 2019, o governo Bolsonaro firmou acordo com Donald Trump, então presidente dos Estados Unidos, para uso da base aérea militar de Alcântara, com o intuito de viabilizar a exploração comercial do CLA. Os acordos foram firmados sem consulta livre e esclarecida aos quilombolas, como determina a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, o que levou o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Além disso, com a expansão da base espacial, prevista em 12 mil hectares, haveria a realocação de novas famílias. Em 2020, em plena pandemia de Covid-19, o governo federal editou uma medida para remoção de famílias, medida posteriormente suspensa pela justiça. A situação das comunidades se agrava ainda mais por conta da falta de titulação do território, um processo que se arrasta há anos. 

Embora se trate de um empreendimento federal, o governador à época, Flávio Dino, do qual Brandão foi vice e é aliado, não se mostrou contrário ao polêmico acordo. Durante a abertura de um seminário, em São Luís, com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, ele defendeu a exploração econômica do CLA, embora tenha ressaltado a atenção ao meio ambiental e ao social. “Nós consideramos que a base deva ser um vetor de desenvolvimento nacional e regional”. […]“Mediante esse diálogo interfederativo, nós podemos encontrar os melhores termos para que esse investimento do povo brasileiro de décadas, de mais de 40 anos, possa produzir resultados positivos. Claro que sempre preocupados e com atenção à temática social e ambiental”.  Em seu plano de governo, no item 3, do eixo de Gestão e Planejamento, Brandão sinaliza, sem dar muitos detalhes, a implementação de um plano de desenvolvimento socioeconômico sustentável de Alcântara “em articulação com a Comissão Integrada de Desenvolvimento do Centro Espacial de Alcântara (CID/ CEA), o Plano de Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável de Alcântara e da área de influência do CEA”. 

Idayane Ferreira