O Ministério Público Estadual (MPMA) recomenda a condenação do grupo Mateus por dois casos de racismo ocorridos em supermercados da rede, respectivamente, em São Luís, em 2019, e Santa Inês, em 2021: uma mulher e um homem negros foram torturados depois de serem acusados de furto. 

Em sua decisão, o MPMA levou em conta as provas e os argumentos apresentados nos autos processuais e indicou que houve comprovada violação à dignidade da pessoa humana e à igualdade racial, cabendo a devida reparação. 

A instituição jurídica reforçou ainda que se está diante de uma série de atos discriminatórios, todos destinados às pessoas negras. “Reiterada prática de atos discriminatórios pela empresa ré, que não só atentam contra a vida e a integridade física de suas vítimas, como a toda a coletividade, em especial a população negra”, afirmou em documento. 

A decisão do Ministério Público Estadual acontece no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Padre Josimo e do Centro de Cultura Negra – Negro Cosme (CCN-NC). 

A ACP prevê que, em eventual condenação do Grupo Mateus, os recursos sejam direcionados a medidas antirracistas, convertendo “o dano moral coletivo causado pelas mortes e torturas contra negros, em um dano patrimonial  e investimento social”. Além de estabelecer uma conduta empresarial que preze pela prevenção de atos racistas. 

Segundo o advogado Victor Diniz de Amorim, que acompanha os casos desde 2021, os relatos dão conta de atos de tortura, inclusive com morte, gravados dentro da rede Mateus Supermercados, espalhados por todo Maranhão, o que fere tratados internacionais de direitos humanos e de combate à discriminação, bem como às leis brasileiras. 

Amorim afirma ainda que o juiz do caso tentou fazer uma composição e acordo entre a empresa e as entidades envolvidas, no entanto, não houve interesse por parte do grupo Mateus e o processo aguarda julgamento. “A postura da rede é de intransigência e no processo judicial finge manter-se inerte na correção dos problemas internos e externos, relacionados aos casos”, pontua o advogado. 

Em nota o grupo Mateus por meio da Assessoria de Comunicação informou que não vai se pronunciar sobre o caso e agradeceu pelo espaço nesta matéria. “O processo ainda está em andamento, não havendo decisão condenatória da justiça. Esta notícia que me relatou trata-se de um parecer do MP. Vamos aguardar o desenrolar do processo”, informou. 

Entenda o que é racismo

A escravidão no Brasil perdurou cerca de 300 anos e contribuiu de maneira significativa para a discriminação racial em nosso país. De acordo com o advogado, jurista e filósofo, atual ministro dos Direitos Humanos,  Silvio de Almeida, o racismo se constitui de “uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios, a depender do grupo racial ao qual pertençam”. 

O racismo é tipificado como crime inafiançável e imprescritível e é conceituado na legislação brasileira pela Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/89 ) que trata sobre crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei nº 14.532/2023 que altera a Lei do Crime Racial (7.716/89) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para tipificar também como racismo a injúria racial. 

Conceitualmente, a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém se referindo a elementos de raça, cor, etnia, religião ou origem, enquanto o racismo atinge um grupo de indivíduos, discriminando a integralidade de uma raça. 

Sobre o Grupo Mateus

O Grupo Mateus é controlado pelo empresário e ex-garimpeiro Ilson Mateus, acionista majoritário que detém mais de 50% de suas ações. Segundo site institucional, foi criado em 1986, no município de Balsas (MA) e atualmente está presente em 90 cidades espalhadas por nove estados do Nordeste (Maranhão, Pará, Piauí, Ceará, Alagoas, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Sergipe).  

A empresa está entre os maiores atacarejos do Brasil e, em 2020, contava com 137 lojas físicas entre as marcas Mix Atacarejo, Camiño e Eletro Mateus – uma rede que engloba atacarejos, hipermercados, lojas de eletrônicos e centros de distribuição. Listado na Bolsa de Valores, o grupo teve um faturamento de R$ 15,9 bilhões, em 2021.

Edição da matéria: Idayane Ferreira