Ferramenta do Senado reúne e atualiza diariamente as despesas do Poder Executivo voltadas ao público feminino

Em 2022, as ações específicas para mulheres representam 8,82% (R$ 233,5 bilhões) do orçamento efetivo do governo federal (descontados valores de refinanciamento da dívida e repartição de receita), é o que mostra o Painel Orçamento Mulher, plataforma lançada pelo Senado na primeira quinzena de outubro.

O painel Orçamento Mulher detalha os valores pagos pela União em políticas destinadas ao público feminino. A ferramenta, desenvolvida pela Consultoria de Orçamento do Senado (Conorf) em parceria com Secretaria de Tecnologia da Informação da Casa (Prodasen), tem o objetivo de fortalecer a transparência das ações e dos gastos públicos com mulheres.

Perfil dos gastos

As despesas autorizadas para 2022 são 1,5% menores do que a dotação autorizada no ano passado, quando o Orçamento Mulher foi de R$ 237,2 bilhões. Em 2021, as despesas planejadas para esse segmento representaram 8,84% de um orçamento efetivo de R$ 2,7 trilhões. Até setembro deste ano, o Poder Executivo desembolsou R$ 174,2 bilhões — ante os R$ 168,6 bilhões pagos até o mesmo mês do ano passado.

O Ministério da Saúde é o órgão mais favorecido pelo Orçamento da Mulher, de acordo com o painel. Considerando-se os R$ 233,5 bilhões em despesas planejadas para 2022, a pasta deve receber até o final do ano R$ 94,5 bilhões — seguida dos ministérios da Cidadania (R$ 78,5 bilhões), da Educação (R$ 50,9 bilhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 809,5 milhões). As operações oficiais de crédito somam R$ 8 bilhões. Em 2021, os mesmos órgãos lideraram o ranking de repasses.

O painel Orçamento da Mulher adota a mesma metodologia elaborada pelo Poder Executivo para definir as políticas específicas para o público feminino. Das 79 ações adotadas pelo governo federal, 65 foram contempladas no orçamento deste ano. No ano passado, 77 programas foram beneficiados. Em 2022, o destaque é para as seguintes ações:

A consultora de Orçamento do Senado e participante da Rede Orçamento Mulher, Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos observa que a maior parte das ações definidas pelo Poder Executivo como políticas para as mulheres se referem a despesas obrigatórias previstas na legislação. É o caso do BPC e da complementação do Fundeb, que não são ações orientadas especificamente para o público feminino.

— A gente olha para esses valores, e a primeira conclusão é de que mais de 90% dos recursos são de benefícios obrigatórios e previstos na legislação, como o BPC. Não tem nada em especial para as mulheres. Só está colocado porque estatisticamente as mulheres são as maiores beneficiadas. Quando se pega os 10% restantes, que não são despesas obrigatórias, como os programas de combate à violência doméstica, aí é uma tragédia: houve uma redução drástica desde 2021 — afirma.

Com informações da Agência Senado