Rildo Amaral (PP) e Mariana Carvalho (Republicanos) disputam a prefeitura de Imperatriz (MA) em segundo  turno. As campanhas, até agora, têm se concentrado em temas como segurança pública, saúde e infraestrutura, enquanto o futuro ambiental da cidade tem recebido atenção limitada. 

Imperatriz (MA), localizada às margens do Rio Tocantins, fará sua estreia em um segundo turno nas eleições para a prefeitura em 2024, sendo o único dos 217 municípios maranhenses que não decidiu pleito no dia 5 de outubro.

Com uma população de 273.110 habitantes em uma área de 1.368,99 km² e uma densidade populacional de 199,50 hab/km² — bem acima da média estadual de 20,56 hab/km² — está inserida nos biomas Amazônia e Cerrado, fazendo parte da Região Hidrográfica Tocantins-Araguaia. O município faz parte do nordeste, mas também fica localizado no meio norte, fazendo divisa com os estados do Tocantins e Pará. 

O município se destaca como o principal entroncamento comercial, energético e econômico do Maranhão, além de ser o segundo maior polo populacional, político e cultural do estado. Seu crescimento econômico começou com a construção da rodovia Belém-Brasília em 1958 e foi impulsionado por ciclos econômicos significativos, como os do arroz, da madeira e do ouro. No entanto, esse crescimento trouxe desafios e impactos socioambientais, que são intensificados pela crise climática atual.

As mudanças climáticas representam um desafio crescente para as populações urbanas. Cidades resilientes devem se adaptar a eventos climáticos extremos, como enchentes e secas. Isso envolve a adoção de infraestruturas sustentáveis, sistemas de drenagem eficientes, preservação de áreas verdes e políticas públicas que integrem mitigação e adaptação.  

O Portal Assobiar e o Amazônia Vox analisaram os planos de governo dos candidatos Mariana Carvalho (Republicanos) e Rildo Amaral (Partido Progressistas) para as eleições de 27 de outubro. A análise destacou propostas concretas para enfrentar os desafios ambientais e a necessidade de ações eficazes para mitigar os impactos da crise climática, uma questão crescente que exige estratégias de resiliência urbana.

Temas ambientais não são o foco de atuações políticas de Mariana Carvalho e Rildo Amaral

Tacilla Mariana Carvalho Silva, nascida em 1994 em Imperatriz (MA), se autodeclara parda. É deputada federal e empresária, filiada ao Republicanos. Formada em Direito, assumiu seu primeiro mandato em novembro de 2023, sendo suplente na legislatura 2023-2027. Durante seu tempo na Câmara, participou de comissões de segurança pública e justiça, além de atuar como vice-líder do bloco partidário. É candidata a prefeita de Imperatriz em 2024.

Mariana tem uma trajetória política extensa, com candidaturas anteriores a prefeita e deputada estadual e federal por diferentes partidos. Em sua atuação parlamentar, destacou-se em temas como defesa da família, segurança pública e direitos das crianças, propondo projetos e requerimentos sobre violência infantil e questões sociais. No entanto, sua atuação não incluiu ações voltadas diretamente para o meio ambiente.

Rildo de Oliveira Amaral, nascido em 1977, é deputado estadual pelo Partido Progressista (PP) e também candidato a prefeito de Imperatriz em 2024. Rildo tem longa carreira política, com mandatos como vereador e deputado estadual. Seu foco é saúde e infraestrutura. No âmbito ambiental  assina apenas um  projeto que incentiva o uso de energia solar para servidores públicos. 

Ambos os candidatos não apresentaram plataformas detalhadas sobre meio ambiente, nem falam diretamente sobre crise climática, mas questões como sustentabilidade e clima são relevantes para a região.

Propostas de licenciamento ambiental não explicam como equilibrar desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

O licenciamento ambiental é abordado nos planos de governo de Rildo Amaral e Mariana Carvalho. Rildo defende a desburocratização do licenciamento para acelerar o crescimento econômico, sem explicar medidas de proteção ambiental. Mariana propõe a digitalização e agilização do processo, também sem esclarecer como manter a sustentabilidade.

O engenheiro ambiental Edimilson Rodrigues, do MapBiomas, destaca que o licenciamento é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com três etapas: licença prévia, de instalação e de operação. Segundo ele, muitas vezes a pressão econômica leva ao afrouxamento da legislação ambiental: “Existem argumentos de que os órgãos ambientais demoram muito. Argumentos dessa natureza, no fundo, são uma pressão econômica… há um afrouxamento da legislação ambiental. Não são discussões que visam à melhoria de todas as etapas com rigor do [que prevê o] licenciamento.”

Rodrigues reforça que o licenciamento visa garantir a viabilidade ambiental de empreendimentos de grande impacto, como rodovias e hidrelétricas, com envolvimento da população e ações de mitigação dos impactos ambientais.

Transparência pública também aparece como um dos temas centrais 

As propostas de ambos os candidatos para melhorar a transparência na gestão pública sugerem a necessidade de “arrumar a casa” após a administração do atual prefeito, Assis Ramos (União Brasil). Durante seus dois mandatos em Imperatriz (2017-2020 e 2021-2024), surgiram diversas denúncias de irregularidades administrativas e má gestão dos recursos públicos.

Em julho de 2020, o Ministério Público Estadual acionou o prefeito por nepotismo, revelando que sua esposa ocupava o cargo de secretária municipal de Desenvolvimento Social e que um cunhado dela era diretor do Matadouro Municipal. Em março de 2022, a ‘Operação Impacto’, resultou na exoneração de secretários municipais e de servidores acusados de desvio de dinheiro e fraudes em licitações, apontando uma possível organização criminosa nas secretarias.

A situação continuou a deteriorar-se em março de 2024, quando a Justiça afastou Ítalo Ramos, irmão do prefeito, do cargo de secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, por nepotismo, após uma ação popular do vereador Aurélio (PT) que questionava tanto o parentesco quanto a falta de qualificação técnica. Além disso, em junho de 2024, irregularidades graves nos hospitais municipais resultaram no bloqueio de contas do Tesouro Municipal e na exoneração de servidores temporários da saúde, atendendo a um pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Maranhão, após uma auditoria que identificou mais de 70 problemas, incluindo a falta de medicamentos essenciais. O município também foi obrigado a regularizar pagamentos atrasados a fornecedores e a prestar contas da gestão.

Propostas para o saneamento e gestão de resíduos em Imperatriz

De acordo com o Instituto Água e Saneamento, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,84% da população de Imperatriz tem acesso à água potável, superando a média do Maranhão (56,62%) e se aproximando da média nacional (84,24%), mas cerca de 44.135 pessoas ainda carecem desse serviço. Embora 85,95% dos moradores recebam água por meio da rede de distribuição, 1.512 pessoas ainda dependem de captação manual. Além disso, 70,48% da água captada é desperdiçada.

Apenas 28,68% da população de Imperatriz têm acesso ao esgotamento sanitário, acima da média estadual de 12,7%, mas bem abaixo da média nacional de 55,5%. Isso significa que cerca de 194.783 pessoas não têm coleta de esgoto. Segundo o Censo de 2022, 44,95% utilizam redes de esgoto, mas 257 pessoas ainda não têm acesso a banheiros. A cidade gera cerca de 12.792,54 mil m³ de esgoto anualmente, mas apenas 38% é tratado, enquanto 7.932,01 mil m³ são despejados sem tratamento.

A coleta de resíduos sólidos abrange 94,74% da população, mas 13.609 habitantes ainda não têm serviço regular. Para os resíduos sólidos coletados, existe um sistema de coleta seletiva, que atinge uma parte da cidade, mas recupera apenas 0,3% do total, abaixo das médias estadual (2,3%) e nacional (2,4%). Além disso, Imperatriz não dispõe de um aterro sanitário, e os resíduos não reciclados são descartados em um lixão a céu aberto, agravando os impactos ambientais.

Mariana Carvalho propõe ampliar gradualmente a coleta seletiva com coletores adequados e recolhimento programado nos bairros, além de expandir os serviços de coleta para resíduos sólidos, eletroeletrônicos e móveis, com agendamento. Seu plano inclui a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, alinhado à Política Nacional de Resíduos Sólidos, e a promoção da Educação Ambiental em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Também sugere um estudo de viabilidade para um galpão de triagem de lixo e um pátio de compostagem. Rildo Amaral, embora não mencione especificamente a “coleta seletiva”, aborda a gestão de resíduos sólidos dentro do Pilar 10 sobre “Meio Ambiente e Sustentabilidade”.

Problemáticas das enchentes exigem ações de médio e longo prazo

Imperatriz enfrenta há anos um cenário alarmante de degradação ambiental, com a destruição de suas áreas verdes, poluição dos riachos e desmatamento nas proximidades. Esses fatores impactam negativamente o ecossistema local e contribuem para o aumento das enchentes. 

O Rio Tocantins, que banha a cidade, é essencial para o abastecimento de água potável da população. Na área urbana, riachos como Cacau, Bacuri, Capivara e Santa Tereza enfrentam poluição e degradação. Estudos indicam que o crescimento descontrolado da cidade e a ausência de infraestrutura de saneamento são as principais causas dessa degradação.

Segundo Wandylla Cantanhede e Kelvy Sousa, no trabalho “Identificação de pontos de degradação no percurso do riacho Capivara”, o descarte inadequado de esgoto e lixo agrava a situação. Alcenor Ferreira e outros pesquisadores, em “Análise do comportamento do riacho Bacuri”, destacam a ocupação irregular das margens como um fator que intensifica as inundações, enquanto Regina da Conceição Ribeiro enfatiza a necessidade de planejamento urbano e políticas públicas efetivas para mitigar os impactos das enchentes.

Nos últimos anos, a população imperatrizense tem enfrentado deslocamentos em razão do aumento das águas. Em 2019, chuvas intensas causaram alagamentos em várias áreas, levando a prefeitura a declarar estado de emergência. Os desastres continuaram em 2020, 2021 e 2022, com centenas de famílias desabrigadas e prejuízos significativos. Novas chuvas intensas foram registradas em março de 2023, com 37 milímetros registrados em apenas um dia, resultaram em alagamentos no bairro Parque Alvorada, complicando o tráfego para motoristas. E também em 2024.

O pesquisador e professor universitário, Antonio Neres Oliveira, analisou em sua dissertação de mestrado como a ocupação irregular das margens dos riachos, a falta de planejamento urbano e o descaso com a legislação ambiental resultaram na deterioração dos rios e riachos, impactando a saúde, a qualidade de vida e a economia local. Ele observou o crescimento econômico em Imperatriz, mas com “negligência visível nas questões ambientais”, levando à exclusão social de moradores próximos aos riachos, que se tornam reféns em suas moradias. 

Oliveira alerta que “as águas poluídas evaporam e voltam em forma de chuva, causando doenças” e menciona o aumento da violência nas áreas afetadas. Ele destaca que a ocupação inadequada é recorrente, com remoções temporárias durante as chuvas, mas o retorno das pessoas agrava a poluição, transformando os riachos em “esgotos a céu aberto”. 

Segundo dados do Instituto Água e Saneamento (IAS), no que diz respeito à drenagem de águas pluviais [água provinda das chuvas], apenas 2,5% da população imperatrizense tem acesso a esse serviço, enquanto a média estadual é de 9,27% e a nacional de 26,8%.  Imperatriz possui áreas de risco de inundação mapeadas, com 3,1% dos domicílios vulneráveis, e registrou 24 episódios de enxurradas e alagamentos nos últimos cinco anos. 

Um levantamento realizado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) em 2012 apontou que 4 mil pessoas viviam em áreas de risco. Já o Atlas Digital de Desastres no Brasil relata 14 ocorrências de desastres ambientais no município, entre 1991 e 2023, refletindo a vulnerabilidade da cidade e a necessidade de ações preventivas. 

Desde 2018, a cidade conta com uma Estratégia Municipal de Gestão Integrada de Riscos e Desastres Naturais. No entanto, o município ainda não conta com sistemas de alerta para esses riscos. 

Nesse contexto, a candidata Mariana Carvalho propõe reforçar essa estratégia, aprimorando a comunicação de situações de risco, além de estabelecer e fortalecer sistemas de monitoramento e alerta precoce para eventos como enchentes e deslizamentos. Suas propostas incluem também programas de assistência às vítimas, como abrigos temporários e suporte psicológico, além de ações educativas sobre prevenção de desastres. 

O candidato Rildo Amaral propõe a criação de um departamento específico para Fiscalização e Gerenciamento de Riscos Naturais, destacando a importância de políticas públicas para a preservação dos riachos. Ele afirma que “as enchentes não vão desaparecer com mágica” e sugere a construção de um sistema de macrodrenagem no riacho Capivara, além da desobstrução periódica dos bueiros.

O pesquisador Edimilson Rodrigues, da equipe Urbano MapBiomas, observa que o problema das inundações é uma questão crônica em muitos municípios brasileiros e sugere que “a população e o poder público encaram o próprio rio muitas vezes como um problema.” Ele defende a inclusão da dinâmica natural na ocupação urbana e a criação de espaços para a infiltração da água.

Já Oliveira acredita que a preservação dos riachos pode não apenas reduzir os gastos com saúde pública, mas também criar oportunidades turísticas. Ele propõe um novo plano de proteção ambiental focado na limpeza dos mananciais e em programas de conscientização. Para isso, defende a colaboração entre o poder público e as escolas para promover a limpeza e a conscientização da população. 

Embora já tenha ocorrido uma diminuição na quantidade de lixo, o pesquisador sugere a necessidade de um trabalho de médio a longo prazo. Além disso, propõe a instalação de uma estação de tratamento na Beira Rio, que converteria lixo em energia, gerando receita e criando oportunidades de emprego para os jovens, ressaltando a importância de iniciativas ambientais que sejam financeiramente sustentáveis.

PL 380/2023: cidades resilientes no enfrentamento às mudanças climáticas

As cidades têm papel importante na superação dos desafios decorrentes da crise climática. É essencial reconhecer a necessidade de medidas de mitigação e adaptação para proteger moradores de áreas periféricas, populações indígenas, negras e femininas.  O Projeto de Lei (PL) 380/2023, proposto pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP), altera o Estatuto das Cidades para incentivar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas, incorporando diretrizes específicas no planejamento urbano. 

O projeto destaca a urgência da questão climática e a vulnerabilidade de populações marginalizadas frente a eventos extremos, como ondas de calor e enchentes. Além de suprir a falta de legislações sobre mudanças climáticas em centros urbanos brasileiros, visa contribuir para a Agenda 2030 de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Reportagem produzida por: Alice Morais Martins (Amazônia Vox) Daniela Souza e Idayane Ferreira (ambas do Portal Assobiar).