Você sabia que pode ter seu nome negativado por uma dívida que já foi paga? Parece absurdo, mas isso aconteceu com a dona Joana (nome fictício), uma trabalhadora humilde, que precisou recorrer à Justiça depois de quitar um empréstimo e, ainda assim, ser cobrada por ele.
Ela pagou religiosamente todas as 36 parcelas de R$ 177,00 do contrato com um grande banco. Mesmo assim, foi surpreendida com cobranças e ligações de telemarketing, cartas de inadimplência e, por fim, a inclusão indevida do seu nome no SPC/SERASA.
Resultado? Perdeu a linha de crédito e passou por uma série de constrangimentos.
O caso foi parar na Justiça. E a decisão foi clara: o banco errou, causou danos morais e foi condenado a indenizá-la em R$ 3.500,00, além de ser obrigado a retirar o nome dela do cadastro de inadimplentes, veja a parte final da sentença:
Esse não é um caso isolado. Todos os dias, consumidores passam por situações semelhantes — e muitos nem sabem que podem se defender.
Por isso, se você já foi vítima de cobrança indevida ou quer se proteger desse tipo de abuso, continue a leitura.
O que é cobrança indevida?
Cobrança indevida é quando você é cobrado por um valor que:
- Já foi pago;
- Não existe;
- Foi contratado por engano;
- Ou sequer foi contratado.
E isso vale tanto para boletos suspeitos, descontos automáticos no salário, lançamentos no cartão de crédito, quanto para tarifas bancárias não autorizadas.
Tivemos um outro caso em que clonaram os dados da nossa cliente, fizeram um cadastro numa grande empresa de telefonia e depois a empresa estava cobrando da nossa cliente os valores em aberto, além de negativar o nome dela.
É uma situação cada vez mais comum, principalmente aposentados, pensionistas e servidores públicos.
O que fazer se você identificar uma cobrança indevida?
1. Não pague por impulso
Antes de tudo, evite o desespero. Não pague nada sem antes confirmar:
- Se a dívida é realmente é sua;
- Se não houve duplicidade ou erro;
- Se os prazos e valores estão corretos.
2. Peça explicações formais à empresa
Entre em contato pelos canais oficiais: SAC, ouvidoria, aplicativo, etc. E sempre:
- Peça o número do protocolo;
- Solicite explicação detalhada da cobrança;
- Guarde prints, gravações e e-mails.
3. Exija a correção e a devolução
O artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor garante que se você pagar uma cobrança indevida, tem direito à devolução em dobro, com correção monetária e juros.
O que fazer se negativarem seu nome?
Se a empresa incluir seu nome no SPC/SERASA de forma injusta, como aconteceu com a Dona Joana:
- Solicite a retirada imediata;
- Junte todos os documentos que comprovem a ilegalidade;
- Se não resolver, siga para os próximos passos abaixo.
Precisa sempre ir à Justiça?
Não. E essa é a boa notícia.
Antes de recorrer ao Procon ou à Justiça, você pode tentar resolver de forma administrativa e online.
Use o site oficial do Governo: https://consumidor.gov.br
Essa é uma plataforma do Governo Federal onde você registra reclamações contra empresas — e elas são obrigadas a responder em até 10 dias.
A maioria das grandes instituições (bancos, operadoras, varejo online, etc.) estão cadastradas e respondem diretamente. É rápido, gratuito e pode resolver o problema sem processo judicial.
Como se proteger no dia a dia?
- Verifique extratos e faturas mensalmente;
- Ative notificações do seu banco para qualquer movimentação;
- Guarde comprovantes de pagamento;
- Cuidado com empresas que oferecem “serviços gratuitos”, mas depois cobram;
- Nunca forneça seus dados a terceiros por telefone ou links suspeitos.
Cobranças indevidas são mais comuns do que se imagina. Mas você não está sozinho(a). O caso da dona Joana prova que é possível lutar contra esses abusos — e vencer.
Questione cobranças injustas;
- Exija seus direitos;
- Use canais como o https://consumidor.gov.br ou o Procon de sua cidade antes de buscar medidas judiciais;
- E, se for necessário, procure um advogado de sua confiança e ingresse na justiça para garantir seus direitos.
Seu nome tem valor. E ninguém tem o direito de manchá-lo à toa.
